Documento legal
Termos de Uso e Compra
Este documento regula o acesso, a navegação, o cadastro e as compras realizadas no site ardmodas.com.br, operado por A.R.D Modas (“Loja”, “nós” ou “Fornecedor”). Ao utilizar o site, criar uma conta ou concluir uma compra, você (“Cliente”, “Usuário” ou “Consumidor”) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e Compra.
Importante: Nada neste documento limita ou exclui direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas imperativas aplicáveis. Em caso de conflito, prevalece a legislação consumerista.
1. Definições
- Site: plataforma eletrônica de e-commerce disponível em https://ardmodas.com.br.
- Produto: bem ofertado pela Loja, com descrição, preço, imagens e condições comerciais publicadas na página do item.
- Pedido: solicitação de compra formalizada pelo Cliente após confirmação de dados, pagamento (ou tentativa) e aceite destes Termos.
- Conta: cadastro pessoal e intransferível do Cliente para acompanhar pedidos, endereços e histórico.
2. Identificação do fornecedor
Conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo CDC, seguem os dados da Loja:
- Razão social / nome fantasia: A.R.D Modas
- CNPJ: [informe o CNPJ da empresa]
- Endereço: [informe endereço completo com CEP, cidade e UF]
- E-mail: ardmodas2008@gmail.com
- WhatsApp: (19) 98703-1303
- Site: ardmodas.com.br
3. Capacidade, cadastro e veracidade das informações
3.1. O Cliente declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou estar devidamente assistido/representado, possuindo capacidade civil para contratar.
3.2. O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas (nome, CPF, e-mail, telefone, endereço etc.). Dados falsos ou incompletos podem impedir entregas, pagamentos, trocas ou ensejar cancelamento do pedido.
3.3. Login e senha são pessoais e intransferíveis. O Cliente é responsável por mantê-los em sigilo e por todas as ações realizadas em sua conta.
3.4. A Loja poderá recusar, suspender ou encerrar cadastros em caso de fraude, uso indevido, violação destes Termos ou ordem judicial/administrativa.
4. Produtos, preços, estoque e descrições
4.1. Imagens, cores, medidas e descrições buscam representar fielmente os produtos, podendo haver variações mínimas de tonalidade, iluminação ou lote.
4.2. Preços são exibidos em Reais (BRL), podendo incluir ou não frete — conforme indicado antes da finalização. Promoções têm validade limitada e podem ser alteradas sem aviso prévio, salvo pedidos já confirmados.
4.3. A disponibilidade é vinculada ao estoque no momento da compra. Se houver indisponibilidade após confirmação, a Loja poderá: (i) cancelar o item e reembolsar o valor pago; ou (ii) oferecer produto equivalente, mediante aceite do Cliente.
4.4. Erros manifestos de digitação ou preço (ex.: valor incompatível com o mercado) poderão ensejar cancelamento do pedido com reembolso integral, com comunicação ao Cliente.
5. Processo de compra e formação do contrato
5.1. O fluxo de compra compreende: seleção de produtos → carrinho → identificação/cadastro → endereço → frete → pagamento → revisão → aceite destes Termos e da Política de Privacidade → confirmação do pedido.
5.2. A confirmação do pedido será enviada ao e-mail cadastrado. O contrato considera-se celebrado quando o pagamento for aprovado pela instituição financeira ou meio de pagamento escolhido, ressalvadas hipóteses de cancelamento previstas nestes Termos ou na lei.
5.3. Ao finalizar a compra, o Cliente declara expressamente que leu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Trocas e Devoluções.
6. Pagamento
6.1. São aceitos os meios de pagamento exibidos no checkout (ex.: Pix, cartão de crédito, boleto), processados por intermediadores de pagamento certificados.
6.2. Parcelamentos, quando disponíveis, seguem regras da operadora/bandeira. Juros ou encargos, se houver, serão informados antes da conclusão.
6.3. Pedidos com pagamento não aprovado, suspeita de fraude ou inconsistência cadastral poderão ser cancelados automaticamente.
6.4. Notas fiscais serão emitidas conforme legislação tributária vigente, com os dados fornecidos pelo Cliente no momento da compra.
7. Entrega, frete, prazos e risco
7.1. Prazos de entrega são estimados com base no CEP, modalidade de frete e disponibilidade logística, contados em dias úteis após confirmação do pagamento e separação do pedido.
7.2. O endereço informado é de exclusiva responsabilidade do Cliente. Entregas frustradas por dados incorretos, ausência do destinatário ou recusa injustificada podem gerar nova cobrança de frete.
7.3. O risco de perda ou dano do produto transfere-se ao Cliente no momento da entrega efetiva no endereço indicado, conforme CDC.
7.4. Em caso de atraso significativo ou extravio, o Cliente deve contatar o suporte em até 7 (sete) dias após o prazo estimado para abertura de investigação com a transportadora.
8. Direito de arrependimento (compras online)
8.1. Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet), o Cliente pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, conforme art. 49 do CDC, sem necessidade de justificativa.
8.2. O produto deve ser devolvido em condições adequadas de uso, preferencialmente na embalagem original, com etiquetas e acessórios, quando aplicável.
8.3. Os custos de devolução por arrependimento seguem a Política de Trocas e Devoluções e a legislação aplicável.
9. Trocas, devoluções por defeito e reembolsos
9.1. Produtos com defeito de fabricação ou em desacordo com o anunciado estão sujeitos à garantia legal de 90 (noventa) dias para produtos duráveis e 30 (trinta) dias para não duráveis, nos termos do CDC.
9.2. Procedimentos, prazos, documentos necessários e formas de reembolso estão detalhados na Política de Trocas e Devoluções.
9.3. Reembolsos serão processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo impossibilidade técnica ou acordo diverso, em prazo compatível com operadoras e instituições financeiras.
10. Promoções, cupons e programas
10.1. Cupons, campanhas e descontos possuem regras específicas (validade, valor mínimo, categorias elegíveis, uso único etc.) divulgadas no momento da oferta.
10.2. A Loja pode cancelar benefícios obtidos por fraude, uso abusivo, compartilhamento não autorizado ou erro sistêmico evidente.
11. Comunicações e marketing
11.1. Enviaremos comunicações transacionais (confirmação de pedido, pagamento, envio, suporte) necessárias à execução do contrato.
11.2. Comunicações promocionais dependem de consentimento, quando exigido, podendo ser canceladas a qualquer momento pelos canais indicados na mensagem ou via suporte.
12. Propriedade intelectual
12.1. Marcas, logotipos, layout, textos, fotografias, vídeos e demais conteúdos do site pertencem à Loja ou a licenciadores, sendo vedada reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.
12.2. É proibido utilizar robôs, scrapers ou qualquer meio automatizado para extrair dados ou conteúdos do site de forma massiva ou abusiva.
13. Conduta do usuário e uso permitido
O Cliente compromete-se a não:
- Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados de outros usuários;
- Publicar ou transmitir vírus, malware ou códigos maliciosos;
- Praticar chargeback fraudulento ou fornecer informações de pagamento de terceiros sem autorização.
A violação poderá resultar em cancelamento de pedidos, bloqueio de conta e medidas legais cabíveis.
14. Limitação de responsabilidade
14.1. A Loja envidará esforços razoáveis para manter o site disponível e seguro, sem garantir funcionamento ininterrupto ou livre de falhas técnicas alheias ao seu controle.
14.2. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por internet do usuário, serviços de terceiros (gateways, bancos, transportadoras) ou caso fortuito/força maior.
14.3. Esta cláusula não exclui responsabilidade por vícios do produto, descumprimento contratual ou dano causado por dolo ou culpa, nos limites da lei.
15. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. Recomendamos sua leitura integral.
16. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso no site. Compras concluídas antes da alteração regem-se pelos Termos aceitos no momento da transação, salvo disposição legal em contrário.
17. Legislação aplicável e foro
17.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
17.2. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Consumidor para dirimir controvérsias, nos termos do art. 101, I, do CDC, ressalvado direito do Consumidor de ajuizar ação em seu domicílio.
18. Atendimento ao consumidor
Dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos consumeristas:
- Razão social / nome fantasia: A.R.D Modas
- CNPJ: [informe o CNPJ da empresa]
- Endereço: [informe endereço completo com CEP, cidade e UF]
- E-mail: ardmodas2008@gmail.com
- WhatsApp: (19) 98703-1303
- Site: ardmodas.com.br
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h (exceto feriados nacionais).
Você também pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor (Procon) e plataformas oficiais de resolução de conflitos de consumo.
Aviso legal: Este documento foi elaborado com base nas práticas de e-commerce e na legislação brasileira aplicável. Recomenda-se revisão por advogado habilitado para adequação à realidade societária, fiscal e operacional específica da Loja.